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Espírito Santo

Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis

Portaria -R SEFAZ 27/2020

28/05/2020 10:25:11

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PORTARIA 27-R SEFAZ, DE 27-5-2020
(DO-ES DE 28-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
O referido ato divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16, § 9º, da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001; e Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 15/20; 
RESOLVE: 
Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo Único que integra esta Portaria. 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2020.
 
ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM
Secretário de Estado da Fazenda
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 027-R, DE 27 DE MAIO DE 2020
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 015-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019
 
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL - PMPF - DE COMBUSTÍVEIS
(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001)

PRODUTO

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP P13

GLP

AEHC

UNIDADE

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

PREÇO

3,7231

6,0401

3,1852

2,9016

5,0831

5,0831

3,2978”(NR)

  

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