Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria SEF 199/2020
29/05/2020 07:44:52
PORTARIA 199 SEF, DE 26-5-2020 (DO-DF DE 29-5-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.
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