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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa 39/2020

29/05/2020 10:00:08

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 39 RE, DE 2020
(DO-RS DE 29-5-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da , de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de junho de 2020, bem como acrescenta códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS relativos a isenção nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos por transferência eletrônica de dados.
 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice VII, na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

"Livro V, art. 35

Operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos por transferência eletrônica de dados

163"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue: 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2020

Jun

R$ 26,89"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

 

  
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