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Santa Catarina

Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo

Decreto 629/2020

Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, concede o benefício na saída de bicicletas usadas elétricas ou convencionais, com efeitos desde 1-1-2020.

01/06/2020 08:54:15

DECRETO 629, DE 29-5-2020
(DO-SC DE 29-5-2020)

REGULAMENTO - Alteração

Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo
Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, concede o benefício na saída de bicicletas usadas elétricas ou convencionais, com efeitos desde 1-1-2020.
 
 


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