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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 29/2020

01/06/2020 09:03:16

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 29 RE, DE 22-5-2020
(DO-PR DE 29-5-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-6-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 16.543.677-6, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 33283916 – Kokot Beer Cervejas Artesanais Eireli
1.1. Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$9,00
1.2. Produto: Chopp TURVINHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,90
2 - CNPJ: 78328051 –Alibras– Alimentos Brasileiros Ltda
2.1. Produto: Cerveja SELKI
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,25
2.2. Produto: Cerveja STEINECKER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,51
2.3. Produto: Chopp WELT CHOPP IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,00
3 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
3.1. Produto: Cerveja BRAHMA DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,49
3.2. Produto: Cerveja BOHEMIA PILSEN SUL
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,50
4 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
4.1. Produto: Chopp FRUIT BEER ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,20
4.2. Produto: Chopp BIERBAUM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$19,20
4.3. Produto: Chopp BIERBAUM EXPORT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$18,20
4.4. Produto: Chopp BIERBAUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,20
4.5. Produto: Chopp BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$19,20
4.6. Produto: Chopp BIERBAUM WEISS HELLES
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$19,20
5 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
5.1. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,85
5.2. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR
UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,85
5.3. Produto: Cerveja BLUMENAU FRIDA BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,70
5.4. Produto: Cerveja BLUMENAU LITTLE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$22,40
6 – CNPJ: 17001779 – Cervejária Fritz Bier Ltda
6.1. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/900ml
Valor base de cálculo: R$9,90
6.2. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
6.3. Produto: Chopp FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$20,00
7 – 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
7.1. Produto: Chopp INSANA APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.2. Produto: Chopp INSANA CHOCOLATE PORTER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.3. Produto: Chopp INSANA DI VINO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.4. Produto: Chopp INSANA DRY STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.5. Produto: Chopp INSANA GOLD
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.6. Produto: Chopp INSANA RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7.7. Produto: Chopp INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
8 – 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
8.1. Produto: Cerveja OPA BIER PURO MALTE PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,05
8.2. Produto: Cerveja OPA BIER PURO MALTE PREMIUM LAGER PARQUE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,05
9 – 22226696 – Cervejaria Leopoldina Ltda
9.1. Produto: Chopp LEOPOLDINA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.2. Produto: Chopp LEOPOLDINA BOHEMIAN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.3. Produto: Chopp LEOPOLDINA IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$30,00
9.4. Produto: Chopp LEOPOLDINA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.5. Produto: Chopp LEOPOLDINA PILSNER EXTRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
9.6. Produto: Chopp LEOPOLDINA PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.7. Produto: Chopp LEOPOLDINA RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.8. Produto: Chopp LEOPOLDINA SESSION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$28,00
9.9. Produto: Chopp LEOPOLDINA WEISSBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,00
9.10. Produto: Chopp LEOPOLDINA WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,00
10 – 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja COLÔNIA BOCK
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,44
10.2. Produto: Cerveja HARDEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$4,04
11 - CNPJ: 29849174 – KNK Idústria e Comércio de Bebidas Ltda
11.1. Produto: Chopp WAMAHOY STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,93
12 – 32618997 – Metzger & Andrade Ltda
12.1. Produto: Cerveja METZGERBIER BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,00
12.2. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
12.3. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
12.4. Produto: Cerveja METZGERBIER ESB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,00
12.5. Produto: Chopp METZGERBIER ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
12.6. Produto: Cerveja METZGERBIER FRUIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$15,00
12.7. Produto: Chopp METZGERBIER FRUIT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
12.8. Produto: Cerveja METZGERBIER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,00
12.9. Produto: Chopp METZGERBIER IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,50
12.9. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
12.10. Produto: Cerveja METZGERBIER SAISON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$13,00
12.11. Produto: Chopp METZGERBIER SAISON
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
12.12. Produto: Cerveja METZGERBIER SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,00
12.13. Produto: Chopp METZGERBIER SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
12.14. Produto: Cerveja METZGERBIER STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,00
12.15. Produto: Chopp METZGERBIER STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18.50
12.16. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
13 - 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
13.1. Produto: Cerveja GREEN LIGHT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,77
13.2. Produto: Cerveja MOON HAZY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,77
13.3. Produto: Cerveja MOON WAVES
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,77
13.4. Produto: Cerveja ORANGE MOON
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$14,77
14 - 00066130 – Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda
14.1. Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE 25 ANOS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,37
15 - 21293607 – Cervejaria Nashville EIRELI-ME
15.1. Produto: Cerveja NASHVILLE PILSEN COMUM
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,60
16 - 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
16.1. Produto: Chopp BALDR PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,90
16.2. Produto: Chopp SUNNA SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$23,99
16.1. Produto: Chopp THOR BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$25,99
17 - 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
17.1. Produto: Chopp MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,13
17.2. Produto: Chopp MANIACS BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,13”
II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:
“1 - 13444270 – Cervejaria Insana Ltda
1.1. Produto: Chopp INSANA WITTBIER
DE - Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
PARA - Embalagem/Volume: PET descartável/1.200ml
Valor base de cálculo: R$12,50
2 - 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
2.1. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE HELLE – TAP 1
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,57
2.2. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS-TAP 6
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$20,40
2.3. Produto: Cerveja PILSEN LICHER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,30
III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 - CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Energético CRAZY COW
Embalagem/Volume: PET descartável/1.300ml
Valor base de cálculo: R$11,18
2 - CNPJ: 17979609 – INP Indústria de Alimentos Ltda
2.1. Produto: Energético QUANTUM LEAP GINGER LEMON
Embalagem/Volume: PET descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$13,00”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2020.
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR
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