DECRETO 14.681 DE 26-5-2020
(DO-Fortaleza DE 26-5-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município do Fortaleza
Prefeito de Fortaleza antecipa feriados municipais
Este Decreto,antecipa excepcionalmente, os seguintes feriados:
- Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, antecipado para o dia 27-5-2020; e
- Corpus Christi, antecipado para o dia 28-5-2020.
A rede bancária e lotéricas poderão ter seu funcionamento normal durante os dias 27 e 28-5-2020.
Aquelas unidades da rede bancária e lotéricas que optarem por funcionar nos feriados, deverão observar as medidas sanitárias para garantir a segurança de seus funcionários e clientes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 83, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a antecipação dos Feriados de Corpus Christi e Nossa Senhora da Assunção para os dias 27 e 28 de maio de 2020, como medida de otimização e potencialização das medidas de isolamento social e combate ao COVID-19; CONSIDERANDO que medidas assistenciais, como a conferida pelo pagamento do auxílio emergencial paga pela rede bancária, notadamente a Caixa Econômica Federal não pode neste momento sofrer interrupções. DECRETA:
Art. 1º - A rede bancária e lotéricas poderão ter seu funcionamento normal durante os dias 27 e 28 de maio (feriados).
Art. 2º - Aquelas unidades da rede bancária e lotéricas que optarem por funcionar nos feriados, deverão observar as medidas sanitárias para garantir a segurança de seus funcionários e clientes.
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA
