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Distrito Federal

Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Portaria SEF 210/2020

03/06/2020 07:10:56

PORTARIA 210 SEF, DE 29-5-2020
(DO-DF DE 3-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda fixa valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Foram alterados itens da Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 6º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no art. 6º, § 6º, da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, no artigo 323, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:
Art.1º Os Anexos I, II, III e V à Portaria nº 155, de 26 de abril de 2019, ficam alterados na forma constante no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Fica alterado no anexo I à Portaria nº 155, de 2019 a descrição do produto da marca Conti: “1500” para “1500 Puro Malte”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.........	..................	..................	..................	..................	.........
Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa de Vidro	Descartável	de 251 a 360 ml	2,82
Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	5,26
Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa de Vidro	Retornável	até 360 ml	1,66
Conti	Moinho Real Puro Malte	Garrafa de Vidro	Retornável	de 361 a 660 ml	3,67
Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	Descartável	até 270 ml	2,04
Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	Descartável	de 271 a 360 ml	2,43
Conti	Moinho Real Puro Malte	Lata	Descartável	de 361 a 660 ml	2,97
.........	..................	..................	..................	..................	.........
Imperial	Imperial Puro Malte Dusza	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660	4,95
.........	.................	..................	..................	..................	.........

ANEXO II
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Volume	Valor
.........	..................	..................	.........
Conti	1500 Puro Malte	Litro	15,30
Conti	Almada Puro Malte	Litro	14,68
Conti	Burguesa	Litro	13,32
.........	..................	..................	.........
Conti	Moinho Real Puro Malte	Litro	14,00
.........	..................	..................	.........

ANEXO III
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTES (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
...............	........................	................	..............	............	.......
Coca-Cola	Coca-Cola menos açúcar	PET	Descartável	2,5 litros	6,46
Coca-Cola	Coca-Cola menos açúcar	PET	Descartável	3 litros	7,21
...............	........................	................	..............	............	.......

ANEXO V
PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS (R$ POR UNIDADE)

Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
..................	..................	..................	..................	.........
Coca Energy	Lata	Descartável	310 ml	4,00
..................	..................	..................	..................	.........

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