INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Retificação
PESSOAS JURÍDICAS
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA
PESSOA JURÍDICA – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS
Retificação

O Ato Declaratório 10 SRF, de 23-2-2000, publicado na página 9 do DO-U, Seção 1, de 25-2-2000, esclarece que as normas relativas à retificação da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, da Declaração de Rendimentos das pessoas jurídicas e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, previstas nas Instruções Normativas SRF 165 e 166, de 23-12-99 (Informativo 52/99), alcançam, inclusive, as solicitações de retificação, apresentadas até 14-12-99 e ainda não apreciadas pelas Delegacias e Inspetorias da Receita Federal quando da edição dos referidos atos.