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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 954/2020

09/06/2020 06:44:28

PORTARIA 954 SUTRI, DE 8-6-2020
(DO-MG DE 9-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas, com efeitos a partir de 12-6-2020, modificações na Portaria 902 Sutri, de 26-12-2019, que fixou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope com vigência no período de 1-1 a 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 67 a 69, 71 a 74, 855, 1679, 1680, 1682 e 2686 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
67	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen American Light Lager	96	6,99
68	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen American Stout	96	10,67
69	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Pilsen Claro	96	7,66
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
71	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Puro Malte Claro IPA	96	10,67
72	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Puro Malte Escuro	96	9,13
73	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Session IPA	96	9,67
74	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Weiss	96	9,13
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
855	Lata 473ml	Estrella Sirius Pilsen	191	2,29
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1679	Vidro Descartável 600ml	Austen American Stout	96	11,64
1680	Vidro Descartável 600ml	Áustria Weiss	96	8,58
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1682	Vidro Descartável 600ml	Austen Session IPA	96	11,03
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2686	Vidro Descartável 600ml	Austen German Pilsner	96	5,52
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 2019, fica acrescido dos itens 2691 a 2708, com a seguinte redação:
“

2691	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gonçalves Dubbel	72	14,00
2692	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Gonçalves Scarlett Amber Ale	72	13,03
2693	Vidro Descartável 600ml	Gonçalves Scarlett Amber Ale	72	12,43
2694	Lata até 269ml	Império Lager	134	2,29
2695	Lata até 269ml	Império Gold	134	2,29
2696	Lata 300 a 360ml	Império Lager	134	2,49
2697	Lata 473ml	Cidade Imperial Pilsen/ Dunkel/ Helles	134	3,43
2698	Lata 473ml	Império Lager	134	2,85
2699	Vidro Descartável 600ml	Império Lager	134	5,60
2700	Vidro Retornável 600ml	Império Lager	134	6,38
2701	Vidro Descartável 301 a 375ml	Stella Artois Sem Gluten	1	4,10
2702	Vidro Descartável 600ml	Brahma Duplo Malte	1	5,79
2703	Vidro Descartável 600ml	Bohemia Pilsen NE MG	1	6,00
2704	Vidro Descartável 600ml	Laut Premium Beer	127	5,99
2705	Vidro Descartável 301 a 375ml	Gorillaz Lager	106	4,30
2706	Vidro Descartável 600ml	Gorillaz Lager	106	6,70
2707	Vidro Descartável 600ml	Austen Amber Lager Capítulo 3	96	7,97
2708	Vidro Descartável 600ml Austen IPA	Capítulo 6	96	11,34

”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2020.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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