Santa Catarina
ATO
8 DIAT, DE 2-4-2013
(DO-SC DE 3-4-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-4-2013, no Ato 6 Diat, de 27-3-2013 (Fascículo 14/2013), os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente aos energéticos e isotônicos para a empresa Red Bull.
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