Retificado ato que alterou disposições relativas a dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 7 COANA, DE 4-4-2013
(Retificação no DO-U DE 8-4-2013)

TRÂNSITO ADUANEIRO
Normas

Retificado ato que alterou disposições relativas a dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro

Este ato, divulgado no Fascículo 14/2013, foi retificado por ter sido publicado no DO-U de 3-4-2013 com incorreção, desta forma, onde se lê: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6 COANA, DE 2-4-2013”; leia-se: “ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 7 COANA, DE 4-4-2013”.