Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Portaria SUTRI-MG 600/2016
10/11/2016 08:13
380 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 600/2016
10/11/2016 08:13
380 acessos
Sergipe
Decreto-SE 30401/2016
09/11/2016 16:40
616 acessos
Legislação Comercial
Parecer Normativo COSIT 3/2016
09/11/2016 11:47
1,1k acessos
Goiás
Decreto-GO 8793/2016
09/11/2016 11:06
1k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42567/2016
09/11/2016 10:14
712 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 167/2016
09/11/2016 10:12
651 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6090/2016
09/11/2016 10:09
651 acessos
Rio Grande do Sul
Edital-RS 0/2016
09/11/2016 10:09
394 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 6086/2016
09/11/2016 10:06
896 acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45813/2016
09/11/2016 09:57
1,7k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7486/2016
09/11/2016 09:55
778 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTb 1299/2016
09/11/2016 09:55
1k acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 7484/2016
09/11/2016 09:53
1,5k acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1668/2016
09/11/2016 09:50
706 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 23/2016
09/11/2016 09:48
595 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 21/2016
09/11/2016 09:46
468 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 598/2016
09/11/2016 07:13
406 acessos
Paraíba
Portaria SER-PB 193/2016
08/11/2016 14:37
664 acessos
Goiás
Decreto 2016-GO 8788/2016
08/11/2016 13:22
914 acessos
Legislação Comercial
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 2390/2016
08/11/2016 12:02
1,7k acessos
Piauí
Ato Normativo UNATRI-PI 18/2016
08/11/2016 11:50
435 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 402/2016
08/11/2016 11:37
748 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 399/2016
08/11/2016 11:28
477 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF-SP 22/2016
08/11/2016 10:37
350 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MDSA-MPDG-MF 2/2016
08/11/2016 10:37
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Goiás
Decreto-GO 2852/2016
08/11/2016 10:27
582 acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório CN 58/2016
08/11/2016 09:58
1,5k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria Interministerial MF-MTb 417/2016
08/11/2016 09:24
1,1k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43721/2016
08/11/2016 09:10
637 acessos
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