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PR promove alterações nas disposições relativas à substituição tributária com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal

Decreto 7845/2013

22/04/2013 22:47:15

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DECRETO 7.845, DE 27-3-2013
(DO-PR DE 27-3-2013)

REGULAMENTO
Alteração

PR promove alterações nas disposições relativas à substituição tributária com cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
Esta alteração no Decreto 6.080, de 28-9-2012 – RICMS, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, produtos de higiene pessoal e toucador, alterando a tabela que estabelece as margens de valor agregado utilizadas para o cálculo do ICMS a ser retido, incluindo os percentuais aplicáveis às operações interestaduais sujeitas à alíquota de 4%, prevista na Resolução 13 SF, de 25-4-2012 (Portal COAD), com vigência a partir de 1-1-2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as seguintes alterações:
Alteração 108^a – O caput, e sua tabela, e o § 1º do art. 95 do Anexo X passam a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 95 – Nas operações com os produtos relacionados, com suas respectivas classificações na NCM, devem ser considerados os seguintes percentuais de margem de valor agregado (Protocolos ICMS 98/2009 e 190/2010):

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA (%)
			INTERNA	INTERESTADUAL
			INTERNA	Alíquota 12%	Alíquota 4%
1	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	51	62,05	76,78
2	2712.10.00	Vaselina	51	62,05	76,78
3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético	51	62,05	76,78
4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio – Água oxigenada frasco de até 100 ml	51	62,05	76,78
5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	51	62,05	76,78
6	3006.70.00	Lubrificação íntima	51	62,05	76,78
7	33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	51	62,05	76,78
8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	51	62,05	76,78
9	3303.00.20	Águas-de-colônia	74	86,73	103,71
10	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	51	62,05	76,78
11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	51	62,05	76,78
12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	51	62,05	76,78
13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	64	76	92
14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	51	62,05	76,78
15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	70	82,44	99,02
16	3304.99.90	Protetor solar	28	28	39,64
17	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	28	37,37	49,85
18	3305.10.00	Xampus para o cabelo	31	31	42,91
19	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	51	62,05	76,78
20	3305.30.00	Laquês para o cabelo	51	62,05	76,78
21	3305.90.00	Outras preparações capilares	40	50,24	63,9
22	3305.90.00	Tinturas para o cabelo	35	44,88	58,05
23	3306.10.00	Dentifrícios	32	32	44
24	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	91	104,99	123,61
25	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44	54,54	68.59
26	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	76	88,88	106,05
27	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	47	47	60,36
28	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	47	47	60,36
29	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	51	62,05	76,78
30	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	51	62,05	76,78
31	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	20	20	30,91
32	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	51	51	64,73
33	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	51	51	64,73
34	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	42	42	54,91
35	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	51	62,05	76,78
36	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	51	62,05	76,78
37	4202.1	Malas e maletas de toucador	51	62,05	76,78
38	4818.10.00	Papel higiênico – folha simples	45	45	58,18
39	4818.10.00	Papel higiênico – folha dupla	44	44	57,09
40	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	79	92,1	95,27
41	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	49	59,9	62,55
42	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	56	56	70,18
43	4818.40.10	Fraldas	32	32	44
44	4818.40.20	Tampões higiênicos	56	56	70,18
45	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	62	62	76,73
46	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	56	56	70,18
47	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51	62,05	64,73
48	5603.92.90	Sutiã descartável e assemelhados	51	51	64,73
49	5603.92.90	Papel para depilação	51	62,05	76,78
50	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	51	62,05	76,78
51	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	51	62,05	76,78
52	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	51	62,05	76,78
53	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	51	62,05	76,78
54	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes	51	62,05	76,78
5	9603.21.00	Escovas de dentes	62	62	76,73
56	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	51	62,05	76,78
57	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	51	62,05	76,78
58	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes	51	62,05	76,78
59	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	51	62,05	76,78
60	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	51	62,05	76,78

§ 1º – Nas operações realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, o remetente deverá utilizar as seguintes MVA:

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO	MARGEM DE VALOR AGREGADO – MVA (%)
			INTERNA	INTERESTADUAL
			INTERNA	Alíquota 12%	Alíquota 4%
1	3304.99.90	Protetor Solar	177,19	177,19	202,39
2	3305.10.00	Xampus para o cabelo	177,19	177,19	202,39
3	3306.10.00	Dentifrícios	177,19	177,19	202,39
4	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	177,19	177,19	202,39
5	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	177,19	177,19	202,39
6	4818.10.00	Papel higiênico – folha simples	177,19	177,19	202,39
7	4818.10.00	Papel higiênico – folha dupla	177,19	177,19	202,39
8	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	177,19	177,19	202,39
9	4818.40.10	Fraldas	177,19	177,19	202,39
10	4818.40.20	Tampões higiênicos	177,19	177,19	202,39
11	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	177,19	177,19	202,39
12	5603.92.90	Sutiã descartável e assemelhados	177,19	177,19	202,39
13	9603.21.00	Escovas de dentes	177,19	177,19	202,39
14	33.01	Óleos essenciais (frasco em até 10 ml)	177,19	197,47	224,52
15	1211.90.90	Henna (envelope em pó até 50g)	177,19	197,47	224,52
16	2712.10.00	Vaselina	177,19	197,47	224,52
17	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia) para uso cosmético	177,19	197,47	224,52
18	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio – Agua oxigenada frasco de até 100 ml	177,19	197,47	224,52
19	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	177,19	197,47	224,52
20	3006.70.00	Lubrificação íntima	177,19	197,47	224,52
21	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fio dental)	177,19	197,47	224,52
22	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	177,19	197,47	224,52
23	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	177,19	197,47	224,52
24	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	177,19	197,47	224,52
25	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	177,19	197,47	224,52
26	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	177,19	197,47	224,52
27	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	177,19	197,47	224,52
28	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas	177,19	197,47	224,52
29	4202.1	Malas e maletas de toucador	177,19	197,47	224,52
30	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100 m, e do tipo comercializado em folhas intercaladas	177,19	197,47	224,52
31	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de. fibras têxteis	177,19	197,47	224,52
32	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	177,19	197,47	224,52
33	5603.92.90	Papel para depilação	177,19	197,47	224,52
34	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	177,19	197,47	224,52
35	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	177,19	197,47	224,52
36	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	177,19	197,47	224,52
37	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	177,19	197,47	224,52
38	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios, para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam parte de aparelhos, exceto escovas de dentes	177,19	197,47	224,52
39	9603.21.00	Escovas de dentes	177,19	197,47	224,52
40	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	177,19	197,47	224,52
41	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçados ou de roupas	177,19	197,47	224,52
42	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes	177,19	197,47	224,52
43	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	177,19	197,47	224,52
44	3923.30.00 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	177,19	197,47	224,52
45	3303.00.10	Perfumes (extratos)	177,19	197,47	224,52
46	3303.00.20	Águas-de-colônia	177,19	197,47	224,52
47	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	177,19	197,47	224,52
48	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	177,19	197,47	224,52
49	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	177,19	197,47	224,52
50	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	177,19	197,47	224,52
51	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	177,19	197,47	224,52
52	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	177,19	197,47	224,52
53	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	177,19	197,47	224,52
54	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	177,19	197,47	224,52
55	3305.30.00	Laquês para o cabelo	177,19	197,47	224,52
56	3305.90.00	Outras preparações capilares	177,19	197,47	224,52
57	3305.90.00	Tinturas para o cabelo	177,19	197,47	224,52
58	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	177,19	197,47	224,52
59	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	177,19	197,47	224,52
60	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	177,19	197,47	224,52

”.

Alteração 109^a– O art. 96 do Anexo X passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 96 – O disposto nesta Seção não se aplica às empresas que utilizem o sistema de marketing direto na comercialização de seus produtos, hipótese em que deve ser observado o disposto na Seção XII deste Anex.”.
Alteração 110ª – Fica revogado o § 4º do art. 95 do Anexo X.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. (Carlos Alberto Richa – Governador do Estado; Luiz Carlos Hauly – Secretário de Estado da Fazenda; Cezar Silvestri – Secretário de Estado de Governo)

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