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Instrução Normativa SRF 29/2000

04/06/2005 20:09:28

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INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
DECLARAÇÃO DE AJUSTE
Espólio – Saída Definitiva do País
ESPÓLIO
Declaração de Encerramento

A Instrução Normativa 29 SRF, de 15-3-2000, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1, de 20-3-2000, aprova os modelos de formulários para:
a) Declaração Final de Espólio;
b) Recibo de Entrega da Declaração de Espólio;
c) Declaração de Saída Definitiva do País;
d) Recibo de Entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.
O referido ato revoga o artigo 19 da Instrução Normativa 53 SRF, de 9-6-98 (Informativo 23/98) e os incisos II e III do artigo 34 da Instrução Normativa 73 SRF, de 23-7-98 (Informativo 30/98).

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