Minas Gerais
PORTARIA
251 E 255 SUTRI, DE 15 E 17-4-2013
(DO-MG DE 16 E 18-4-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Ração para Animal Doméstico
Fazenda acrescenta valores da substituição tributária o ICMS nas operações com ração seca tipo pet
As Portarias Sutri 251, de 15-4-2013 e 255, de 17-4-2013, publicadas, respectivamente,
nos DO-MG de 16 e 18-4-2013, acrescentaram itens ao Anexo I da Portaria 230
Sutri, de 27-12-2012 (Fascículo 01/2013), que divulga preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com rações secas tipo pet.
Transcrevemos
a seguir os itens acrescentados pelos referidos atos:
– Portaria
251 Sutri/2013
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.138 |
EBC Alimentos – EIRELI-17.394.378/0001-10 |
Até 5kg |
Básico |
2,38 |
| 1.139 |
EBC Alimentos – EIRELI-17.394.378/0001-10 |
Até 5kg |
Standard |
7,06 |
| 1.140 |
EBC Alimentos – EIRELI-17.394.378/0001-10 |
Acima de 5kg |
Básico |
1,93 |
| 1.141 |
EBC Alimentos – EIRELI- 17.394.378/0001-10 |
Acima de 5kg |
Standard |
3,24 |
| 1.142 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda – 21.058.169/0001-72 |
Acima de 5kg |
Básico |
1,67 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.95 |
EBC Alimentos – EIRELI- 17.394.378/0001-10 |
Até 5kg |
Standard |
5,05 |
| 2.96 |
EBC Alimentos – EIRELI- 17.394.378/0001-10 |
Acima de 5kg |
Standard |
3,57 |
| 2.97 |
Rações Planalto de Campo Belo Ltda – 21.058.169/0001-72 |
Até 5kg |
Básico |
7,43 |
”
– Portaria 255 Sutri/2013
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.143 |
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43 |
Até 5kg |
Super Premium |
21,18 |
| 1.144 |
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43 |
Acima de 5kg |
Super Premium |
8,35 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
| 2.98 |
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43 |
Até 5kg |
Super Premium |
19,38 |
| 2.99 |
Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. – 38.608.360/0001-43 |
Acima de 5kg |
Super Premium |
10,85 |
”.
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