Minas Gerais
PORTARIA
252 SUTRI, DE 16-4-2013
(DO-MG DE 17-4-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária
nas operações com bebidas alcoólicas
O contribuinte
deverá utilizar o preço médio ponderado a consumidor final estabelecido
por este ato, para cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 246 Sutri, de 26-3-2013, disponível
para consulta no Portal COAD.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art.
1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 246, de
26 de março de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor
final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
nas operações com bebidas alcoólicas que especifica passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 23.1 |
Salinas Tradicional Cerâmica |
de 521 a 670 ml |
32,80 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 23.96 |
Salinas Tradicional |
de 671 a 1.000 ml |
19,05 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
” (nr).
Art. 2º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 246, de 26 de março de 2013, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
| (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 23.124 |
Alegria da Roça |
PET de 361 a 520 ml |
2,15 |
| 23.125 |
Salinas Tradicional |
até 180 ml |
6,90 |
| 23.126 |
Lua Nova |
até 180 ml |
6,90 |
| 23.127 |
Lua Nova |
de 181 a 360 ml |
9,17 |
| 23.128 |
Ferreira |
de 521 a 670 ml |
14,89 |
| 23.129 |
Insinuante |
de 521 a 670 ml |
13,84 |
| 23.130 |
Salinas Bálsamo |
de 521 a 670 ml |
15,11 |
| 23.131 |
Velha Januária |
de 521 a 670 ml |
13,39 |
| 23.132 |
Salinas Bálsamo |
de 671 a 1.000 ml |
18,90 |
| 23.133 |
Salinas Carvalho |
de 671 a 1.000 ml |
32,45 |
| 23.134 |
Salinas Cristalina |
de 671 a 1.000 ml |
18,35 |
| 23.135 |
Salinas Umburana |
de 671 a 1.000 ml |
18,35 |
”.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Superintendente de Tributação)
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