Minas Gerais
PORTARIAS
249 E 254 SUTRI, DE 11 e 17-4-2013
(DO-MG DE 12 e 18-4-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Fazenda acrescenta valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja
As Portarias
Sutri 249, de 11-4-2013 e 254, de 17-4-2013, publicadas, respectivamente, nos
DO-MG de 12 e 18-4-2013, acrescentaram itens ao Anexo I da Portaria 226 Sutri,
de 18-12-2012 (Fascículo 52/2012), que divulga os preços médios
ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja e chope.
Transcrevemos
a seguir os itens acrescentados pelos referidos atos:
– Portaria 249 Sutri/2013 (efeitos a partir de 17-4-2013):
“
| 459 |
Lata 500ml |
Darguner |
24 |
4,01 |
| 460 |
Lata 500ml |
Darguner Special |
24 |
4,56 |
| 461 |
Lata até 360ml |
Harboe Classic |
24 |
2,83 |
| 462 |
Lata até 360ml |
Harboe Gold |
24 |
2,91 |
| 463 |
Lata 500ml |
Harboe Pilsner |
24 |
3,76 |
”
“
| 464 |
Vidro Retornável – 1.000ml |
Antarctica SUBZERO |
01 |
3,73 |
| 465 |
Vidro Descartável – 990ml |
Bohemia Pilsen |
01 |
7,01 |
| 466 |
Vidro Descartável – 600ml |
Austria Lager |
22 |
5,46 |
”
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