Divulgada nova pauta fiscal para mamona

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SAT, DE 17-4-2013
(DO-BA DE 18-4-2013)

MAMONA
Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta fiscal para mamona
Esta alteração da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009 (Fascículo 07/2009), estabelece nova pauta fiscal para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com mamona em baga, com efeitos desde 23-4-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 4-12-96, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO:
1. Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item “1.10 – OUTROS”, da Instrução Normativa 04/2009, de 27-1-2009.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (José Luiz Santos Souza – Superintendente de Administração Tributária)