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Goiás

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa SIF 12/2020

23/06/2020 11:38:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SIF, DE 22-6-2020

(DO-GO DE 23-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

O referido ato acrescenta produtos ao Anexo Único da Instrução Normativa 1 SIF, de 14-6-2019, que divulga os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações

posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº

001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
20251	7891991297134	Ambev	Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml	6,00
20271	7891991295116	Ambev	Cerveja Becks - GRF 600 ml	6,29
20254	7891991297097	Ambev	Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml	6,50
20255	7891991296762	Ambev	Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml	5,09
20256	7898605253449	Ambev	Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml	4,79
20257	7891991295109	Ambev	Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml	7,49
20231	7891991295222	Ambev	Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml	5,99
20258	7898605253227	Ambev	Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml	6,90
20291	7891991296199	Ambev	Refrigerante Bare - Pet 200 ml	0,99
20292	7891991015035	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid.	7,99
20293	7891991015868	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99
20294	7891991296649	Ambev	Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99
20295	7892840800543	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid.	7,99
20296	7892840814113	Ambev	Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid.	4,99

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br

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