Piauí
Portaria GSF-PI 268/2016
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 31/2016
27/10/2016 10:27
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Trabalho e Previdência
Portaria MTb 1261/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 42419/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45803/2016
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 26/2016
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 19/2016
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Goiás
Instrução Normativa SRE-GO 74/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 60/2016
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Espírito Santo
Decreto S-ES 1526/2016
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Amapá
Decreto-AP 3795/2016
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Pernambuco
Decreto-PE 43678/2016
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53271/2016
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Legislação Comercial
Resolução CFC 1513/2016
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 18/2016
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Todos os Estados
Convênio ICMS 120/2016
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Convênio ICMS 118/2016
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 143/2016
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Todos os Estados
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Convênio ICMS 113/2016
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Resolução SEFAZ-MS 2771/2016
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Mato Grosso do Sul
Portaria SEFAZ-MS 2770/2016
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 103/2016
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Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN-AP-AP 1/2016
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