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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 155/2020

25/06/2020 09:46:12

PORTARIA 155 SEFAZ, DE 4-6-2020
(DO-MA DE 24-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Coca Cola + Coca Cola Sem Açúcar - Pet – Kit 2 Gf

2.000 ml

13,49

Coca Cola Color BARCODE - Lata - Kit 6 Lt

350 ml

14,49

Fanta Laranja Color BARCODE – Lata – Kit 6 Lt

350 ml

12,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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