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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 156/2020

25/06/2020 09:49:01

PORTARIA 156 SEFAZ, DE 4-6-2020
(DO-MA DE 24-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Mineral Lôa Sem Gás

1.500 ml

1,57

Água Mineral Lôa Com Gás

500 ml

0,98

Água Mineral Lôa Sem Gás

500 ml

0,78

Água Mineral Lôa Com Gás

330 ml

0,85

Água Mineral Lôa Sem Gás

330 ml

0,75


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda


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