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Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 10/2013

04/05/2013 19:44:01

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ATO 10 DIAT, DE 24-4-2013
(DO-SC DE 25-4-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-5-2013, no Ato 6 Diat, de 27-3-2013 (Fascículo 14/2013), os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
– às cervejas e chopes, para as empresas Alibras, bodebrown, brasil Kirin e Saint bier;
– aos refrigerantes, para as empresas Casa Di Conti, Celina e tio Sam;
– aos energéticos e Isotônicos, para a empresa Hell energy.

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