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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas

Ato Homologatório SET 3/2020

26/06/2020 08:26:18

12 acessos

ATO HOMOLOGATÓRIO 3 SET, DE 25-6-2020
(DO-RN DE 26-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Secretaria de Tributação dispõe sobre a ST com bebidas
Foram alterados os Anexos I, II e III do Ato Homologatório 11 SET, de 26-12-2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n. º 13.640, de 13 de novembro de 1997,
Considerando as solicitações da NORSA REFRIGERANTES S.A, CNPJ 07.196.033/0001-06, protocolada sob nº  00310175.000271/2020-11; MARINA COSTA GARCIA - EPP, CNPJ 23.872.848/0001-06, protocolada sob nº 00310175.000273/2020-00 e INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI, CNPJ 10.411.988/0001-35, protocolada sob nº 00310175.000166/2020-73, para inclusões de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, o produto abaixo relacionado:
 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME

(ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

645

C20010140

CERVEJA KLEIN PURO MALTE  350 ML

350

KLEIN

2,99


 
Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, o produto abaixo relacionado:
 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

310

R2001084

DUAL PC COCA COLA PET 2L+COCA COLA ZERO AÇUCAR PET 2L

4000

COCA-COLA

12,49


 
 
Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:
 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF (R$)

120

E2001139

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR ORIGINAL GARRAFA PET 2000 ML

2000

BLADE ENERGY

11,54

121

E2001140

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR TRADICIONAL GARRAFA PET 2000 ML

2000

BLADE ENERGY

11,54

122

E2001141

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR ORIGINAL LATA 269 ML

269

BLADE ENERGY

5,85

123

E2001142

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR TRADICIONAL LATA 269 ML

269

BLADE ENERGY

5,85

124

E2001143

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR ORIGINAL GARRAFA PET 1000 ML

1000

BLADE ENERGY

8,69

125

E2001144

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR TRADICIONAL GARRAFA PET 1000 ML

1000

BLADE ENERGY

8,69

126

E2001145

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR ZERO GARRAFA PET 1000 ML

1000

BLADE ENERGY

8,69

127

E2001146

BEBIDA ENERGÉTICA SABOR AÇAI GARRAFA PET 1000 ML

1000

BLADE ENERGY

8,69


 
Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação
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