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Rondônia

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Instrução Normativa CRE 21/2020

Foram acrescentados itens na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final ? PMPF no estado de Rondônia.

26/06/2020 09:12:09

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CRE, DE 23-6-2020
(DO-RO DE 25-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-7-2020, itens na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
I- à Tabela IV:
“

Refrigerantes Marajá	Energy Drink Infinity	Lata	265	7898944785830	2106.90 2202.99.00	03.013.00	3,19	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Energy Drink Infinity	Pet	1000	7898944785816	2106.90 2202.99.00	03.014.00	5,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Energy Drink Infinity	Pet	2000	7898944785809	2106.90 2202.99.00	03.014.00	7,19	01/ 07/2020

”.
II- à Tabela VI:
“

Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Lata	265	7897417402854	2202	03.011.00	1,79	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Guaraná Cuiabá	Lata	350	7897417403028	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Lata	350	7897417402724	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná	Lata	350	7897417400508	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Ice Cola	Lata	350	7898938236652	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Laranja	Lata	350	7897417400546	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Limão	Lata	350	7897417402977	2202	03.011.00	1,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná	Pet	250	7897417402496	2202	03.011.00	1,49	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Ice Cola	Pet	250	7898938236652	2202	03.011.00	1,49	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Laranja e Maça	Pet	250	7897417402519	2202	03.011.00	1,49	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Pet	250	7897417402847	2202	03.011.00	1,49	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Pet	500	7897417402878	2202	03.011.00	2,09	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Pet	1500	7897417402984	2202	03.011.00	2,79	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Cuiabá Cola	Pet	2000	7897417405572	2202	03.011.00	2,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Guaraná Cuiabá	Pet	2000	7897417403011	2202	03.011.00	2,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná	Pet	2000	7897417400140	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná Zero	Pet	2000	7897417400072	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná Açaí	Pet	2000	7897417400744	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Ice Cola	Pet	2000	7898938236034	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Laranja	Pet	2000	7897417400157	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Limão	Pet	2000	7897417400171	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Pet	2000	7897417402694	2202	03.011.00	3,69	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Refree Guaraná	Pet	2000	7897417402007	2202	03.011.00	2,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Refree Limão	Pet	2000	7898944785212	2202	03.011.00	2,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Kitubaina	Pet	3000	7897417402991	2202	03.011.00	5,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Guaraná	Pet	3000	7897417402489	2202	03.011.00	5,99	01/ 07/2020
Refrigerantes Marajá	Marajá Ice Cola	Pet	3000	7898938236010	2202	03.011.00	5,99	01/ 07/2020

”.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual