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Rondônia

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

Instrução Normativa CRE 21/2020

Foram acrescentados itens na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final ? PMPF no estado de Rondônia.

26/06/2020 09:12:09

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 CRE, DE 23-6-2020
(DO-RO DE 25-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-7-2020, itens na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL , no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os itens adiante enumerados ao artigo 4º da Instrução Normativa n. 017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019:
I- à Tabela IV:

Refrigerantes Marajá

 Energy Drink Infinity

 Lata

 265

7898944785830

2106.90 2202.99.00

03.013.00

3,19

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Energy Drink Infinity

Pet

1000

7898944785816

2106.90 2202.99.00

03.014.00

 5,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Energy Drink Infinity

Pet

 2000

7898944785809

2106.90 2202.99.00

03.014.00

 7,19

01/ 07/2020


”.
II- à Tabela VI:

Refrigerantes Marajá

 Kitubaina

Lata

 265

7897417402854

2202

03.011.00

 1,79

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Guaraná Cuiabá

 Lata

 350

 7897417403028

2202

 03.011.00

1,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Kitubaina

Lata

 350

 7897417402724

 2202

 03.011.00

1,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Guaraná

 Lata

350

 7897417400508

 2202

 03.011.00

1,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Ice Cola

 Lata

 350

 7898938236652

 2202

 03.011.00

1,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Laranja

Lata

 350

7897417400546

 2202

 03.011.00

 1,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Limão

 Lata

350

 7897417402977

 2202

 03.011.00

 1,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Guaraná

Pet

250

 7897417402496

 2202

 03.011.00

1,49

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Ice Cola

Pet

250

 7898938236652

2202

 03.011.00

1,49

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Laranja e Maça

Pet

250

7897417402519

 2202

 03.011.00

1,49

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Kitubaina

Pet

 250

7897417402847

2202

03.011.00

 1,49

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Kitubaina

Pet

 500

7897417402878

2202

03.011.00

2,09

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Kitubaina

Pet

 1500

7897417402984

2202

03.011.00

2,79

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Cuiabá Cola

 Pet

2000

 7897417405572

 2202

 03.011.00

 2,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Guaraná Cuiabá

Pet

 2000

7897417403011

 2202

 03.011.00

2,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Guaraná

Pet

 2000

 7897417400140

 2202

 03.011.00

3,69

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

Marajá Guaraná Zero

Pet

2000

7897417400072

2202

 03.011.00

3,69

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Guaraná Açaí

 Pet

 2000

7897417400744

 2202

 03.011.00

3,69

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Ice Cola

 Pet

2000

7898938236034

 2202

 03.011.00

3,69

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Laranja

 Pet

 2000

7897417400157

2202

 03.011.00

3,69

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Limão

 Pet

 2000

 7897417400171

2202

 03.011.00

3,69

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Kitubaina

Pet

2000

7897417402694

 2202

03.011.00

 3,69

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Refree Guaraná

 Pet

 2000

7897417402007

 2202

 03.011.00

2,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Refree Limão

 Pet

2000

7898944785212

2202

03.011.00

2,99

 01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Kitubaina

Pet

 3000

7897417402991

2202

 03.011.00

5,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Guaraná

 Pet

3000

 7897417402489

 2202

 03.011.00

5,99

01/ 07/2020

Refrigerantes Marajá

 Marajá Ice Cola

 Pet

3000

7898938236010

2202

 03.011.00

5,99

01/ 07/2020


”.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual
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