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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa 47/2020

26/06/2020 09:59:09

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 RE, DE 2020
(DO-RS DE 26-6-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

 Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de julho de 2020.
 
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº
13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2020

Jul

R$ 26,79"

 

 

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

 

 

  
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