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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 25/2013

10/05/2013 19:00:40

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COMUNICADO 25 DA, DE 2-5-2013
(DO-SP DE 3-5-2013)

IPVA/ITCMD
Débito Fiscal

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso do ITCMD e do IPVA no mês de maio/2013.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – ITCMD e IPVA – APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/2013

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

1,6292

1,4482

1,2436

1,0911

0,9150

0,7771

0,6563

0,5307

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

FEVEREIRO

1,6167

1,4299

1,2328

1,0789

0,9035

0,7671

0,6463

0,5207

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

MARÇO

1,6030

1,4121

1,2190

1,0636

0,8893

0,7566

0,6363

0,5107

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

ABRIL

1,5882

1,3934

1,2072

1,0495

0,8785

0,7466

0,6263

0,5007

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

MAIO

1,5741

1,3737

1,1949

1,0345

0,8657

0,7363

0,6163

0,4907

0,3707

0,2507

0,1300

0,0100

JUNHO

1,5608

1,3551

1,1826

1,0186

0,8539

0,7263

0,6063

0,4807

0,3607

0,2407

0,1200

 

JULHO

1,5454

1,3343

1,1697

1,0035

0,8422

0,7163

0,5956

0,4707

0,3507

0,2307

0,1100

 

AGOSTO

1,5310

1,3166

1,1568

0,9869

0,8296

0,7063

0,5854

0,4607

0,3407

0,2200

0,1000

 

SETEMBRO

1,5172

1,2998

1,1443

0,9719

0,8190

0,6963

0,5744

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

 

OUTUBRO

1,5007

1,2834

1,1322

0,9578

0,8081

0,6863

0,5626

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

 

NOVEMBRO

1,4853

1,2700

1,1197

0,9440

0,7979

0,6763

0,5524

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

 

DEZEMBRO

1,4679

1,2563

1,1049

0,9293

0,7879

0,6663

0,5412

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 1-1-99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JULHO

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

 

SETEMBRO

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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