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São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora

Comunicado DA 26/2013

10/05/2013 19:00:45

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COMUNICADO 26 DA, DE 2-5-2013
(DO-SP DE 3-5-2013)

INFRAÇÃO
Multa

Secretaria da Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora
Os juros referem-se aos recolhimentos em atraso de multas infracionais do IPVA e do ITCMD no mês de maio/2013.

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31-5-2013, ANEXA AO COMUNICADO DA-26/2013

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

1,7724

1,6067

1,4199

1,2228

1,0689

0,8935

0,7571

0,6363

0,5107

0,3907

0,2707

0,1500

0,0300

FEVEREIRO

 

1,7598

1,5930

1,4021

1,2090

1,0536

0,8793

0,7466

0,6263

0,5007

0,3807

0,2607

0,1400

0,0200

MARÇO

 

1,7479

1,5782

1,3834

1,1972

1,0395

0,8685

0,7366

0,6163

0,4907

0,3707

0,2507

0,1300

0,0100

ABRIL

 

1,7345

1,5641

1,3637

1,1849

1,0245

0,8557

0,7263

0,6063

0,4807

0,3607

0,2407

0,1200

 

MAIO

 

1,7218

1,5508

1,3451

1,1726

1,0086

0,8439

0,7163

0,5963

0,4707

0,3507

0,2307

0,1100

 

JUNHO

 

1,7068

1,5354

1,3243

1,1597

0,9935

0,8322

0,7063

0,5856

0,4607

0,3407

0,2207

0,1000

 

JULHO

1,8446

1,6908

1,5210

1,3066

1,1468

0,9769

0,8196

0,6963

0,5754

0,4507

0,3307

0,2100

0,0900

 

AGOSTO

1,8324

1,6776

1,5072

1,2898

1,1343

0,9619

0,8090

0,6863

0,5644

0,4407

0,3207

0,2000

0,0800

 

SETEMBRO

1,8195

1,6623

1,4907

1,2734

1,1222

0,9478

0,7981

0,6763

0,5526

0,4307

0,3107

0,1900

0,0700

 

OUTUBRO

1,8073

1,6484

1,4753

1,2600

1,1097

0,9340

0,7879

0,6663

0,5424

0,4207

0,3007

0,1800

0,0600

 

NOVEMBRO

1,7953

1,6345

1,4579

1,2463

1,0949

0,9193

0,7779

0,6563

0,5312

0,4107

0,2907

0,1700

0,0500

 

DEZEMBRO

1,7826

1,6192

1,4382

1,2336

1,0811

0,9050

0,7671

0,6463

0,5207

0,4007

0,2807

0,1600

0,0400

 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

JANEIRO

 

0,0127

0,0153

0,0197

0,0127

0,0138

0,0143

0,0108

0,0100

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

0,0108

0,0122

0,0115

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

0,0138

0,0153

0,0142

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

0,0118

0,0141

0,0108

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

0,0123

0,0150

0,0128

0,0103

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

0,0123

0,0159

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

0,0129

0,0151

0,0117

0,0100

0,0107

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

0,0129

0,0166

0,0126

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0107

0,0100

 

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

0,0125

0,0150

0,0106

0,0100

0,0110

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

0,0121

0,0141

0,0109

0,0100

0,0118

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

0,0125

0,0138

0,0102

0,0100

0,0102

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0137

0,0148

0,0147

0,0100

0,0100

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

 

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