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Santa Catarina

Alterada pauta fiscal para operações com suínos

Ato DIAT 30/2013

Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense.

18/10/2013 08:33:28

ATO 30 DIAT, DE 15-10-2013
(Pe-SEF de 16-10-2013)

PAUTA FISCAL - Suíno

Alterada a pauta fiscal de valores mínimos
Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência, delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27 de março de 2003;
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001; e
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º O subítem 1.3.6 do Anexo Único do Ato Diat 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar com a redação do anexo abaixo.
Art. 2º Os valores previstos neste Ato poderão ser contraditados no prazo de 10 (dez) dias contados da sua publicação.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação na página Oficial da Secretaria.

CARLOS ROBERTO MOLIM
Diretor de Administração Tributária
Anexo Ato DIAT nº 30, de 10 de Outubro de 2013:

	PRODUTO	APRESENTAÇÃO	UN	VALOR
1.3.6	Suinos – Macho e Fêmeas	Leitão até 18 quilos	CB	87,00
	Suinos – Macho e Fêmeas	Leitão até 26 quilos	CB	140,00
	Suinos – Macho e Fêmeas	Por cabeça	CB	290,00
	Suinos – Macho e Fêmeas	Por quilo	KG	2,90

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Alterada pauta fiscal para operações com suínos

Ato DIAT 30/2013

Esta modificação no Ato 17 DIAT, de 18-8-2011, adequa a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense.

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