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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias

Portaria SAT 2762/2020

29/06/2020 08:41:32

PORTARIA 2.762 SAT, DE 26-6-2020
(DO-MS DE 29-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui produtos e altera descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 30-6-2020.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante;
III- Absorvente;
IV- Farinha de Trigo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2762, de 26 de junho de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896718701642

HAY! DRINK GIN TONICA - 269ML

3,60

I

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896685200957

CACHACA SEGREDO DO ENGENHO - 500ML

5,45

I

08.00 - Gim ( gin ) e genebra

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896685200865

GIM GINTUDO - 1000ML

7,90

I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7896685200919

COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE - 500ML

2,99

I

7896685200902

COQUETEL PRAVOIKA LIMAO - 500ML

2,99

I

7896685200896

COQUETEL PRAVOIKA BLUEBERRY - 500ML

2,99

I

7896685200889

COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS - 500ML

2,99

I

7896685200933

COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO - 500ML

2,99

I

7896685200926

COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/ LIMÃO - 500ML

2,99

I

7896685200940

COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL - 500ML

2,99

I

7896685200827

COQUETEL PRAVOIKA - 900ML

6,98

I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7790385060999

VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL MALBEC - 750ML

29,00

I

7790385061019

VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL CAB SAUVIGNON - 750ML

29,00

I

7790385060951

VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB MALBEC - 750ML

29,00

I

7790385060975

VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB SAUVIGNON - 750ML

29,00

I

7898276971178

VINHO BRASILEIRO TERROIR CABERNET SAUVIGNON TINTO SECO - 375ML

47,00

I

7898276972656

VINHO CHILENO TERROIR SYRAH TINTO SECO - 750ML

89,90

I

7898276970829

VINHO BRASILEIRO ARINARNOA TINTO SECO - 750ML

89,90

I

7898276971543

VINHO BRASILEIRO TERROIR PINOT NOIR TINTO SECO - 750ML

89,90

I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991015868

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML

4,99

I

7892840814113

REFRIGERANTE PEPSI COLA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML

4,99

I

7891991296649

REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML

4,99

I

7897162303024

REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML

4,19

I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891991296762

CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE - 600ML

5,49

I

17 - Produtos alimentícios

46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7891080172861

PRE MISTURA BTX PAES CROCANTES - PACOTE DE PAPEL - 25KG

60,00

I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

 

50.00 - Absorventes higiênicos externos

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

 

7896007550456

ABSORVENTE PROTETOR DIARIO INTIMUS DAYS SUAVE ANTIBACTERIANO 80 UNIDADES - 1PCT

14,98

I

 
 
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