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Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus

Portaria 118/2020

29/06/2020 08:41:41

PORTARIA 118-R SESA, DE 27-6-2020

(DO-ES Edição Extra DE 27-6-2020)

SAÚDE PÚBLICA – Normas

Secretaria de Saúde divulga o novo mapeamento de risco para enfrentamento do coronavírus

O referido ato estabelece o mapeamento de risco, nos termos do Decreto 4.636-R, de 19-4 2020. As medidas de resposta correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, conforme Portaria 93 SESA, de 23-5-2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias. Fica revogada a Portaria 111-R Sesa, de 29-6-2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria n° 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 111-R, de 20 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 29 de junho de 2020.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	NÍVEL DE RISCO
Afonso Cláudio	RISCO ALTO
Alto Rio Novo	RISCO ALTO
Anchieta	RISCO ALTO
Aracruz	RISCO ALTO
Baixo Guandu	RISCO ALTO
Boa Esperança	RISCO ALTO
Cachoeiro de Itapemirim	RISCO ALTO
Cariacica	RISCO ALTO
Castelo	RISCO ALTO
Colatina	RISCO ALTO
Divino de São Lourenço	RISCO ALTO
Fundão	RISCO ALTO
Guaçuí	RISCO ALTO
Guarapari	RISCO ALTO
Ibiraçu	RISCO ALTO
Itapemirim	RISCO ALTO
Iúna	RISCO ALTO
João Neiva	RISCO ALTO
Marataízes	RISCO ALTO
Marechal Floriano	RISCO ALTO
Mucurici	RISCO ALTO
Muqui	RISCO ALTO
Nova Venécia	RISCO ALTO
Piúma	RISCO ALTO
Ponto Belo	RISCO ALTO
Presidente Kennedy	RISCO ALTO
Rio Novo do Sul	RISCO ALTO
Santa Teresa	RISCO ALTO
São Domingos do Norte	RISCO ALTO
São Gabriel da Palha	RISCO ALTO
São José do Calçado	RISCO ALTO
São Roque do Canaã	RISCO ALTO
Serra	RISCO ALTO
Viana	RISCO ALTO
Vila Valério	RISCO ALTO
Vila Velha	RISCO ALTO
Vitória	RISCO ALTO
Água Doce do Norte	RISCO MODERADO
Águia Branca	RISCO MODERADO
Alegre	RISCO MODERADO
Alfredo Chaves	RISCO MODERADO
Apiacá	RISCO MODERADO
Atílio Vivacqua	RISCO MODERADO
Barra de São Francisco	RISCO MODERADO
Bom Jesus do Norte	RISCO MODERADO
Brejetuba	RISCO MODERADO
Conceição da Barra	RISCO MODERADO
Conceição do Castelo	RISCO MODERADO
Domingos Martins	RISCO MODERADO
Dores do Rio Preto	RISCO MODERADO
Ecoporanga	RISCO MODERADO
Governador Lindenberg	RISCO MODERADO
Ibatiba	RISCO MODERADO
Ibitirama	RISCO MODERADO
Iconha	RISCO MODERADO
Irupi	RISCO MODERADO
Itaguaçu	RISCO MODERADO
Itarana	RISCO MODERADO
Jaguaré	RISCO MODERADO
Jerônimo Monteiro	RISCO MODERADO
Laranja da Terra	RISCO MODERADO
Linhares	RISCO MODERADO
Mantenópolis	RISCO MODERADO
Marilândia	RISCO MODERADO
Mimoso do Sul	RISCO MODERADO
Montanha	RISCO MODERADO
Muniz Freire	RISCO MODERADO
Pancas	RISCO MODERADO
Pedro Canário	RISCO MODERADO
Pinheiros	RISCO MODERADO
Rio Bananal	RISCO MODERADO
Santa Leopoldina	RISCO MODERADO
Santa Maria De Jetiba	RISCO MODERADO
São Mateus	RISCO MODERADO
Sooretama	RISCO MODERADO
Vargem Alta	RISCO MODERADO
Venda Nova do Imigrante	RISCO MODERADO
Vila Pavão	RISCO MODERADO

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