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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com diversas mercadorias

Instrução Normativa DIAT 1/2020

29/06/2020 10:14:53

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DIAT, DE 3-6-2020
(DO-AC DE 9-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com diversas mercadorias
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.


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