INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 DIAT, DE 3-6-2020
(DO-AC DE 9-6-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com diversas mercadorias
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas.CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
