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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 21/2020

02/07/2020 08:29:48

COMUNICADO 21 SAIF, DE 1-7-2020
(DO-MG DE 2-7-2020)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2015	Jan	20%	49,087386	2018	Jan	20%	14,207631
	Fev	20%	48,264975		Fev	20%	13,742029
	Mar	20%	47,225008		Mar	20%	13,209684
	Abr	20%	46,273216		Abr	20%	12,691389
	Maio	20%	45,287894		Maio	20%	12,173094
	Jun	20%	44,221218		Jun	20%	11,654799
	Jul	20%	43,043020		Jul	20%	11,111757
	Ago	20%	41,934055		Ago	20%	10,543961
	Set	20%	40,825090		Set	20%	10,075143
	Out	20%	39,716125		Out	20%	9,532101
	Nov	20%	38,660245		Nov	20%	9,038548
	Dez	20%	37,498166		Dez	20%	8,544995
2016	Jan	20%	36,442286	2019	Jan	20%	8,001953
	Fev	20%	35,439464		Fev	20%	7,508400
	Mar	20%	34,277385		Mar	20%	7,039582
	Abr	20%	33,221505		Abr	20%	6,521287
	Maio	20%	32,112540		Maio	20%	5,978245
	Jun	20%	30,950461		Jun	20%	5,509427
	Jul	20%	29,841496		Jul	20%	4,941631
	Ago	20%	28,626276		Ago	20%	4,439912
	Set	20%	27,517311		Set	20%	3,976152
	Out	20%	26,468469		Out	20%	3,496888
	Nov	20%	25,430183		Nov	20%	3,116502
	Dez	20%	24,306868		Dez	20%	2,741798
2017	Jan	20%	23,220748	2020	Jan	20%	2,365165
	Fev	20%	22,355664		Fev	20%	2,071436
	Mar	20%	21,303608		Mar	20%	1,733067
	Abr	20%	20,517027		Abr	20%	1,448142
	Maio	20%	19,589895		Maio	20%	1,212332
	Jun	20%	18,781026		Jun	(*)	1,000000
	Jul	20%	17,983103		Jul	(*)
	Ago	20%	17,180814		Ago
	Set	20%	16,542354		Set
	Out	20%	15,898424		Out
	Nov	20%	15,330236		Nov
	Dez	20%	14,791836		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia		20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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