INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Recursos do FINAM
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
Recursos do FINOR

A Portaria 88 MIM, de 26-4-2000, publicada na página 14 do DO-U, Seção 1, de 27-4-2000, dispõe que as pessoas jurídicas ou grupos de empresas coligadas detentoras, isolada ou conjuntamente, pelo menos, de 51% do capital votante de sociedade titular de projeto beneficiário de incentivo, terão, em caráter excepcional e somente no presente exercício, prazo até 30-6-2000 para habilitarem-se, junto à SUDENE ou à SUDAM, às aplicações nesses projetos de recursos equivalentes a 70% do valor das opções por aplicações em Fundos de Investimentos correspondentes ao exercício de 1999, ano-calendário de 1998.