Retificado ato que alterou disposições relativas à Declaração de Importação

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.356 RFB, DE 3-5-2013
(Retificação no DO-U DE 10-5-2013)

DESPACHO ADUANEIRO
Normas

Retificado ato que alterou disposições relativas à Declaração de Importação

Este ato, divulgado no Fascículo 19/2013, que alterou a Instrução Normativa 680 SRF, de 2-10-2006 (Informativo 40/2006 do Colecionador de IPI), foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-U de 6-5-2013.
Desta forma, onde se lê: “Art. 3º – Ficam revogados o inciso I do art. 54 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.”; leia-se: “Art. 3º – Ficam revogados os incisos I dos arts. 54 e 57 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.”