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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 168/2020

06/07/2020 16:26:47

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PORTARIA 168 SEFAZ, DE 19-6-2020
(DO-MA DE 30-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Água Adicionada de Sais Viena - Copo

200 ml

0,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

 
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