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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 169/2020

06/07/2020 16:32:47

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PORTARIA 169 SEFAZ, DE 19-6-2020
(DO-MA DE 30-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Brahma Duplo Malte – Descartavel

600 ml

5,69

Cerveja Colorado - Vidro

275 ml

 4,90

Cerveja Wals – Long Neck

355 ml

 6,19

Cerveja Colorado - Lata

350 ml

3,99

Refrigerante Guaraná Antártica – Kit Com 2 Garf - Pet

1000 ml

4,99

Refrigerante Pepsi – Kit com 2 Garf – Pet

1000 ml

4,99

Refrigerante Guaraná Antártica + Pepsi – Kit com 2 Garf - Pet

100 ml

4,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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