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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes

Portaria SEFAZ 170/2020

06/07/2020 16:41:59

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PORTARIA 170 SEFAZ, DE 23-6-2020
(DO-MA DE 30-6-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Picolé Multipack Tang Limão

330 ml

14,00

Picolé Multipack Fini

252 ml

14,00

Picolé Import Multipack

240 ml

28,97

Picolé Multipack Baton

258 ml

15,76


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
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