MG altera lista de bebidas sujeitas à substituição tributária

PORTARIA 265 SUTRI, DE 16-5-2013
(DO-MG DE 17-5-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

MG altera lista de bebidas sujeitas à substituição tributária

Este ato modifica a Portaria 227 Sutri, de 18-12-2012 (Fascículo 52/2012), para excluir o item 173 (Aquíssima Lichia) do Anexo I que dispõe sobre marcas de refrigerantes sujeitas ao PMPF para cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos desde 9-5-2013.