Sergipe
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2016
10/10/2016 09:38
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Sergipe
Instrução Normativa SEFAZ-SE 6/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 55/2016
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Sergipe
Decreto-SE 30379/2016
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Portaria SEFAZ-TO 853/2016
08/10/2016 20:22
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Paraíba
Portaria SER-PB 168/2016
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Paraíba
Decreto-PB 36947/2016
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 139/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 54/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2016
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 45/2016
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Sergipe
Decreto-SE 30378/2016
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Minas Gerais
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 345/2016
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 99/2016
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Decreto-RO 21293/2016
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Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro
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Simples/IR/Pis-Cofins
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2016
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