Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS FEDERAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Alteração
A Emenda
Constitucional 18, de 5-2-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção
1-E, de 6-2-98, modifica as normas que dispõem sobre o regime constitucional
dos militares.
O referido ato alterou os artigos 37, 42, 61 e 142 da Constituição
Federal, de 5-10-88 (Separata/88).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.