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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal RE 35/2020

10/07/2020 07:23:43

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 35 RE, DE 29-6-2020
(DO-PR DE 8-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-7-2020, itens da Norma de Procedimento Fiscal 48 RE, de 25-11-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 16.616.685-3, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 10.574, de 29/11/2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 13955660 – Brewsul Cervejaria Artesanal Ltda-ME
1.1. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,50
1.2. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.3. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.4. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.5. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.6. Produto: Cerveja BREWSUL ABADIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.7. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.8. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.9. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.10. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.11. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.12. Produto: Cerveja AVGVSTA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.13. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.14. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.15. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.16. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.17. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.18. Produto: Cerveja BREWSUL BLOND ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.19. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,85
1.20. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,62
1.21. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,94
1.22. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,27
1.23. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,67
1.24. Produto: Cerveja BREWSUL BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,38
1.25. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.26. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.27. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.28. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.29. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.30. Produto: Cerveja BREWSUL BRAZILIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.31. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,85
1.32. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,62
1.33. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,94
1.34. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,27
1.35. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,67
1.36. Produto: Cerveja GUARDIAN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,38
1.37. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,50
1.38. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.39. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.40. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.41. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.42. Produto: Cerveja DUBH LINN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.43. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,50
1.44. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.45. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.46. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.47. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.48. Produto: Cerveja FRAMBEER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.49. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.50. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.51. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.52. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.53. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.54. Produto: Cerveja BREWSUL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.55. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.56. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.57. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.58. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.59. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.60. Produto: Cerveja BREWSUL NEIPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.61. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,50
1.62. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,84
1.63. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$11,76
1.64. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,97
1.65. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,34
1.66. Produto: Cerveja BREWSUL PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,98
1.67. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,50
1.68. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.69. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.70. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.71. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.72. Produto: Cerveja BREWSUL PORTER CACAU AVELÃ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.73. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,75
1.74. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,39
1.75. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,58
1.76. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,18
1.77. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,57
1.78. Produto: Cerveja BREWSUL PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,26
1.79. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.80. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.81. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.82. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.83. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.84. Produto: Cerveja BREWSUL SESSION IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.85. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,50
1.86. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,09
1.87. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,14
1.88. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,83
1.89. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$4,29
1.90. Produto: Cerveja WESTMINSTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,12
1.91. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$4,25
1.92. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,02
1.93. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,52
1.94. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.95. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,84
1.96. Produto: Cerveja WINDSOR
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,58
1.97. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,85
1.98. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,62
1.99. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$12,94
1.100. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,27
1.101. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$3,67
1.102. Produto: Cerveja YORK
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$4,38
2 - CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
2.1. Produto: Cerveja BIERBAUM AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,05
2.2. Produto: Cerveja BIERBAUM EXPORT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,05
2.3. Produto: Cerveja FRUIT BIER ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$30,60
2.4. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$15,00
2.5. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$23,90
2.6. Produto: Cerveja BIERBAUM WEISS HELLES
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$28,25
3 - CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
3.1. Produto: Cerveja 1850 BARLEY WINE AMBURANA
WOOD AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$22,15
3.2. Produto: Cerveja BLUMENAU FRIDA BLOND ALE
COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,61
3.3. Produto: Chopp BLUMENAU FRIDA BLOND ALE
COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,57
3.4. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT
BALA DE COCO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,69
3.5. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT BALA
DE COCO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,60
3.6. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT PÉ-
-DE-MOLEQUE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,69
3.7. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT PÉ-
-DE-MOLEQUE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$26,60
3.8. Produto: Cerveja BLUMENAU OTTO VIENNA COM
CAFÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,34
3.9. Produto: Chopp BLUMENAU OTTO VIENNA COM
CAFÉ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,21
3.10. Produto: Cerveja BLUMENAU PURO MALTE LIGHT
LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,70
3.11. Produto: Cerveja BLUMENAU PURO MALTE LIGHT
LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,84
3.12. Produto: Cerveja BLUMENAU PURO MALTE LIGHT
LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$13,05
3.13. Produto: Chopp BLUMENAU PURO MALTE LIGHT
LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,50
4 - CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda-ME
4.1. Produto: Cerveja BATTLE JUICY
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$11,54
4.2. Produto: Cerveja BATTLE JUICY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$15,60
5 – CNPJ: 44367522 – Cerveja Malta Ltda
5.1. Produto: Cerveja MALTA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,82
5.2. Produto: Cerveja MALTA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$6,45
5.3. Produto: Cerveja PILSEN PONTO ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,42
5.4. Produto: Cerveja PILSEN PONTO ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$6,45
6 – CNPJ: 17965117 – Cervejaria Maniacs Ltda
6.1. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,16
6.2. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,66
6.3. Produto: Cerveja MANIACS 41 PILS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,88
6.4. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,16
6.5. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,66
6.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,88
6.7. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$5,66
6.8. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,88
6.9. Produto: Cerveja MANIACS CITRIC DROP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,50
6.10. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$4,90
611. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,90
6.12. Produto: Cerveja MANIACS DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,50
6.13. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,88
6.14. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,85
6.15. Produto: Cerveja MANIACS REBELLION FINNISH
LINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$19,90
6.16. Produto: Cerveja MANIACS TROPICAL SHIRT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,50
6.17. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,50
7 – CNPJ: 21293607 – Cervejaria Nashville Eireli-ME
7.1. Produto: Cerveja NASHVILLE PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$7,10
8 – CNPJ: 29827296 – Hump Beer Brewery
8.1. Produto: Cerveja HUMP APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,63
8.2. Produto: Cerveja HUMP C-SOUR
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$7,80
8.3. Produto: Cerveja HUMP IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$7,64
8.4. Produto: Cerveja HUMP LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,87
8.5. Produto: Cerveja HUMP QAFILA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$7,80
8.6. Produto: Cerveja HUMP WEISS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,98
8.7. Produto: Cerveja HUMP RED ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$6,44
9 – CNPJ: 82206004 – Inab Indústria Nacional de Bebidas Ltda
9.1. Produto: Chopp CLARO DONZELA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
9.2. Produto: Cerveja COLÔNIA MALZBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,60
9.2. Produto: Cerveja COLÔNIA MALZBIER SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,90
10 – CNPJ: 03485089 – Inbeb – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,08
10.2. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$8,90
10.3. Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$10,70
11 – CNPJ: 32618997 – Metzger & Andrade Ltda
11.1. Produto: Chopp METZGERBIER BELGIAN PALE
ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,00
11.2. Produto: Chopp METZGERBIER ESB
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,00
11.3. Produto: Chopp METZGERBIER FRUIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,00
11.4. Produto: Chopp METZGERBIER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,00
11.5. Produto: Chopp METZGERBIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,00
11.6. Produto: Chopp METZGERBIER SAISON
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,00
11.7. Produto: Chopp METZGERBIER SOUR
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,00
11.8. Produto: Chopp METZGERBIER STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,00
11.9. Produto: Chopp METZGERBIER WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,00
12 - CNPJ: 13636837 – Morcelli Bebidas Ltda
12.1. Produto: Chopp MORCELLI PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,93
12.2. Produto: Cerveja MORCELLI PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,38
12.3. Produto: Chopp MORCELLI PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,00
12.4. Produto: Cerveja MORCELLI PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$6,32
12.5. Produto: Chopp MORCELLI PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,54
12.6. Produto: Cerveja MORCELLI RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$8,87
12.7. Produto: Chopp MORCELLI RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,03
12.8. Produto: Cerveja MORCELLI SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$7,32
12.9. Produto: Chopp MORCELLI SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,03
12.10. Produto: Chopp MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,54
13 - CNPJ: 20395052 – Nacional Indústria de Bebidas Ltda
13.1. Produto: Chopp BUFFALO BEER PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$14,00
14 - CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
14.1. Produto: Cerveja 555 SUPER PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml
Valor base de cálculo: R$7,00
14.2. Produto: Cerveja SALZ LIGHT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290ml
Valor base de cálculo: R$2,76
14.3. Produto: Cerveja SALZ LIGHT
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,40
15 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
15.1. Produto: Cerveja BRAGGI OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$19,90
15.2. Produto: Cerveja LOKI APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,90
15.3. Produto: Cerveja ODIN WITBIER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,90
16 - CNPJ: 22039741 – RBG Comércio de Cervejas Eireli
16.1. Produto: Cerveja EL PATRON BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,96
16.2. Produto: Chopp EL PATRON BLACK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,44
16.3. Produto: Cerveja EL PATRON IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,96
16.4. Produto: Chopp EL PATRON IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,44
16.5. Produto: Cerveja EL PATRON PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$6,48
16.6. Produto: Cerveja EL PATRON PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,88
16.7. Produto: Cerveja EL PATRON PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$5,18
16.8. Produto: Chopp EL PATRON PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,10
16.9. Produto: Cerveja EL PATRON SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,96
16.10. Produto: Cerveja EL PATRON WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,96
16.11. Produto: Chopp EL PATRON WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,44
16.12. Produto: Cerveja EL PATRON WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,36
16.13. Produto: Chopp EL PATRON WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,55
16.14. Produto: Cerveja RESERVE DEL PATRON RIS
BOURBON AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$18,15
16.15. Produto: CERVEJA RESERVE DEL PATRON RIS
BOURBON AGED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$19,44
16.16. Produto: Chopp RESERVE DEL PATRON RIS BOURBON
AGED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,04
16.17. Produto: Cerveja RESERVE DEL PATRON SOUR
BOURBON AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$18,15
16.18. Produto: CERVEJA RESERVE DEL PATRON SOUR
BOURBON AGED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$19,44
16.19. Produto: Chopp RESERVE DEL PATRON SOUR
BOURBON AGED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,04
17 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Com Import, Export de Util Domésticas
Ltda
17.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE THE HEART DESIRES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$55,40
18 - CNPJ: 33028514 – Toledo Indústria de Cervejas Artesanais Ltda
18.1. Produto: Cerveja PORK BEER PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,00
18.2. Produto: Cerveja PORK BEER RAUCHBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$12,00
18.3. Produto: Cerveja PORK BEER SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$13,00
19 - CNPJ: 12807209 – Zancanaro & Zancanaro Ltda
19.1. Produto: Cerveja EDEN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$4,20
19.2. Produto: Cerveja EDEN RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$6,30
19.3. Produto: Produto: Cerveja IPA OPA EPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$5,90
19.4. Produto: Produto: Cerveja PATILLAZO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$5,90
19.5. Produto: Produto: Cerveja WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$6,35
19.6. Produto: Produto: Cerveja WIT BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$6,30”
II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:
“1 - CNPJ: 13955660 – Queen’s Cervejaria Artesanal Ltda
PARA CNPJ: 13955660 - Brewsul Cervejaria Artesanal Ltda-ME”
III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Energético CRAZY COW
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,80”
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2020.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR
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