INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 49 SRF, de 4-5-2000, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1-E, de 8-5-2000, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física do exercício 2000, ano-calendário de 1999, será efetuada em 7 lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:

Lotes	Datas
1º	15-6-2000
2º	17-7-2000
3º	15-8-2000
4º	15-9-2000
5º	16-10-2000
6º	16-11-2000
7º	15-12-2000

O referido ato estabelece, ainda, que para a formação dos lotes, será levado em conta, primeiramente, o meio de entrega, obedecendo à seguinte ordem de prioridade: transmissão eletrônica de dados da Internet, disquete, telefone e formulário. Por último, será observada a data de entrega da declaração.