RESOLUÇÃO 3.173 SMF, DE 10-7-2020
(DO-MRJ DE 13-7-2020)
FISCALIZAÇÃO - Normas - Município do Rio de Janeiro
Revogado Ato que criou o programa de fiscalização direcionado
Este Ato revoga a Resolução 3.163 SMF, de 18-6-2020, que dispõe sobre a realização de programa de fiscalização direcionado às atividades de prestação de serviços enquadrados nos subitens 17.07 (franquia/franchising) e 21.01 (serviços de registros públicos, cartorários e notariais), a partir de 1-7-2020, abrangendo os cinco últimos exercícios.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, eRESOLVE:Art. 1º Fica revogada a Resolução SMF nº 3.163, de 18 de junho de 2020.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA
