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Sergipe

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 182/2020

13/07/2020 14:30:54

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PORTARIA 182 SEFAZ, DE 300-6-2020
(DO-SE DE 13-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foi introduzida alteração na Portaria 431 SEFAZ, de 5-12-2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1°A Portaria SEFAZ n.°431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO ÚNICO

PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

UNIDADE

 

REFRIGERANTES

.....................................................................................................................................

REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml

...

...

...

Guaraná Antarctica (todos)

...

...

Guaraná Antarctica Pack 2 Unidades

R$

4,99

Guaraná Antarctica + Pepsi-Cola

R$

4,99

Guaraná Kuat / Zero

...

...

...

...

...

Indaiá Refri (todos)

Pepsi-Cola Pack 2 Unidades

R$

4,99

Pepsi-Cola/Twist

...

...

.................................................................................................................................................

CERVEJAS

.................................................................................................................................................

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 500 a 660 ml

...

...

...

Bohemia (todas)

...

...

Brahma duplo Malte

R$

5,49

Brahma Extra Lager/Red/Weiss

...

...

.................................................................................................................................................

CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml

...

...

...

Brahma Chopp

...

...

Brahma Chopp Pack 18 Unidades

R$

35,82

Brahma Duplo Malte

...

...

...

...

...

Cerpa Tijuca Puro Malte

...

...

Colorado Lager

R$

3,89

Colina Pilsen

...

...

...

...

...

Skol Puro Malte

...

...

Skol Puro Malte Pack 18 Unidades

R$

35,82

Spoller

...

...

...

...

...

.................................................................................................................................................

ENERGÉTICOS

BEBIDAS ENERGÉTICAS

...

...

Bivolt Power Pet 250 ml

...

...

Blade Energy Original/Tropical Lata 269 ml

R$

3,29

Blade Energy Original/Tropical/Zero/ Açaí Pet 1000 ml

R$

4,89

Blade Energy Original/Tropical/ Pet 2000 ml

...

7,45

Bolt Energy Drink Lata 269 ml

...

...

...

...

...

..............................................................................................................................(NR)




 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO QUEIROZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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