Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

ATO 15 DIAT, DE 24-5-2013
(DO-SC DE 28-5-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-6-2013, no Ato 6 Diat, de 27-3-2013 (Fascículo 14/2013), os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
– às cervejas e chopes, para as empresas Baden Baden, Brasil Kirin e Rio Grandense;
– aos refrigerantes, para a empresa Comexim; e
– aos Energéticos e Isotônicos, para as empresas Comxim e Xuk.