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Espírito Santo

Estabelecimentos comerciais de limpeza automotiva devem utilizar produtos biodegradáveis

Lei 10020/2013

31/05/2013 18:26:59

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LEI 10.020, DE 27-5-2013
(DO-ES DE 28-5-2013)

ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Lavagem Automotiva

Estabelecimentos comerciais de limpeza automotiva devem utilizar produtos biodegradáveis

De acordo com esta lei, são considerados produtos biodegradáveis aqueles que se decompõem pela ação bacteriana, ou seja, é facilmente oxidado por colônias de bactérias presentes nas águas dos rios, produzindo gás carbônico. O descumprimento sujeitará o infrator à multa de 100 VRTEs.

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