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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 182/2020

16/07/2020 08:46:43

PORTARIA 182 SEFAZ, DE 8-7-2020
(DO-MA DE 13-7-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Guaraná Antártica + Pepsi – Kit com 2 Garafas - Pet

1000 ml

4,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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