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Goiás

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sebo

Instrução Normativa SAT 333/2013

Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sebo.

11/06/2013 16:11:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 333 SAT, DE 11-6-2013
– Ainda não publicada no D. Oficial –

SEBO – Pauta Fiscal

Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com sebo
Esta alteração do Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relaciona novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com sebo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º – O grupo “SEBO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º – Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	SEBO
25595	SEBO INDUSTRIAL – (CREME)	KG	1,50	1,50
25602	SUB PRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS – (SEBO IN- NATURA , BARRIGADA	KG	0,40	0,40

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